Se a justiça é feita em nome do povo, o povo que o diga

1. Quando um tribunal supremo se pronuncia, em definitivo, fica dita a última palavra sobre o diferendo. Assim se entende que as decisões finais do Supremo Tribunal de Justiça, quando transitadas em julgado, constituem “o final da picada”. Nada mais mudará o rumo dessa justiça, assim traçada, seja ela qual for.

2. Foi hoje noticiado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou «aceitável» o comportamento da responsável de um lar de crianças deficientes em Setúbal, indiciada por maus tratos, nomeadamente por dar palmadas e estaladas aos menores e fechá-los em quartos escuros quando estes se recusavam a comer. O STJ aprecia que fechar crianças em quartos será um castigo normal de um «bom pai de família» e que a omissão de estaladas e palmadas, pode até configurar negligência educacional.

3. Esta notícia levantou a celeuma que podemos observar e dará porventura ainda muito que falar nos próximos tempos. Esta é daquelas “notícias rastilho” cujas repercussões ninguém conhece nem antevê no início.

4. É bom saber e registar que uma decisão do órgão de justiça de superior hierarquia, ainda pode ser sindicada pela opinião pública, pela voz do povo, em nome do qual a justiça é feita.