TC extingue o PSN
Foi hoje publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional (Ac. nº 28/2006/TC, Processo nº 870/2005, publicado no DR II, nº33, de 15 de Fevereiro de 2006) que procede,
1. à extinção do Partido da Solidariedade Nacional (PSN), e,
2. ao cancelamento da sua inscrição no registo daquele Tribunal.
O Partido requerido não contestou, não nomeou advogado, nem praticou qualquer acto no processo. Ninguém ligou peva!
Duas ideias merecem ser assinaladas:
1. O facto, ainda assim inusitado, de um Tribunal extinguir uma entidade livremente criada por pessoas no exercício de direitos fundamentais.
2. Recordar a verborreia e a bazófia do ex-dirigente e fundador desse Partido, Manuel Sérgio, que, tendo conseguido fazer-se eleger para deputado – lembram-se? –, conseguiu enganar meio mundo, sobretudo pessoas que ainda hoje permanecem entre as camadas mais carenciadas da nossa população.
Deus escreve direito por linhas tortas? Ou seremos demasiado crédulos?
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