A propósito das quotas...

Agora que foram aprovados na generalidade dois Projectos de Lei, um do PS e outro do BE, prevendo a criação de quotas para as mulheres nas listas de candidatos a eleições ficam apenas as seguintes notas:

1.º - O Ruanda apresenta a mais elevada taxa de participação de mulheres no Parlamento de todo o mundo (48,8%) , mas nem por isso se poderá considerar um exemplo de democracia ou de valorização do papel da mulher na sociedade;
2.º - É um facto que há mais mulheres que homens no país. Mas é igualmente verdade que os trabalhadores por conta de outrém são a maioria em relação aos profissionais liberais, que há mais operários que patrões, etc. Porque não se criam então quotas para os operários, trabalhadores por conta de outrém, negros, pessoas com deficiência, todos eles subrepresentados em cargos políticos de eleição?
3.º - A igualdade de condições e oportunidades não se concretiza por ser decretada, ela realiza-se na prática quotidiana quando somos capazes de reconhecer aos outros a dignidade que exigimos para nós mesmos.

A revolta das mulheres que não se contentam com o tratamento de condescendência, com a sua admissão na política porque é preciso preencher a quota, é uma justa revolta.
Porque é a revolta daquelas que querem estar na política por direito próprio, em condições de verdadeira igualdade com os homens.
Porque é a revolta contra uma medida que, baseada no sexo, esconde um objectivo de dominação de uma classe por outra, tentando esconder as contradições próprias do sistema capitalista.

Novo arrendamento urbano, mais despejos

A nova lei do arrendamento urbano (Novo Regime do Arrendamento Urbano, Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro) foi publicada na passada segunda-feira, véspera de Carnaval. Entrará em vigor no dia 27 de Junho. Não fosse o assunto bem sério e, nem de propósito, vemos uma lei tão eficazmente negativa para o tecido social urbano a ver luz em época de folia. Quem vai fazer a folia serão senhorios e especuladores imobiliários.
Nunca um governo em Portugal foi tão longe, promovendo claramente o desequilíbrio contratual entre duas partes que são desiguais logo à partida. E o nosso Presidente, em fim de época, promulgou de caras, para ficar com mais esta mancha no currículo.

Seguir-se-ão seguramente momentos difíceis para muitos inquilinos, sobretudo para os menos abonados financeiramente e haverá despejos com a maior das facilidades, sem olhar a idades, quando mais não seja a prazo (denúncia do contrato, sem fundamento, a cinco anos).

Tudo isto, em nome da dinamização do mercado do arrendamento, que não ocorrerá, e para alargar esse mercado aos prédios devolutos. Vai uma aposta? Nada disso acontecerá!

Idosos e carenciados diversos, mas também pessoas em idade activa, poderão ficar doravante em piores condições de habitação.