TC extingue o PSN

Foi hoje publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional (Ac. nº 28/2006/TC, Processo nº 870/2005, publicado no DR II, nº33, de 15 de Fevereiro de 2006) que procede,
1. à extinção do Partido da Solidariedade Nacional (PSN), e,
2. ao cancelamento da sua inscrição no registo daquele Tribunal.

O Partido requerido não contestou, não nomeou advogado, nem praticou qualquer acto no processo. Ninguém ligou peva!

Duas ideias merecem ser assinaladas:

1. O facto, ainda assim inusitado, de um Tribunal extinguir uma entidade livremente criada por pessoas no exercício de direitos fundamentais.
2. Recordar a verborreia e a bazófia do ex-dirigente e fundador desse Partido, Manuel Sérgio, que, tendo conseguido fazer-se eleger para deputado – lembram-se? –, conseguiu enganar meio mundo, sobretudo pessoas que ainda hoje permanecem entre as camadas mais carenciadas da nossa população.

Deus escreve direito por linhas tortas? Ou seremos demasiado crédulos?

Negociatas PSonae – com barbas brancas (1)

Ouçamos uma insuspeita deputada do PSD, intervindo em 1998, apenas omitindo os nomes Sonae, Belmiro de Azevedo e Optimus:

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vários casos o PSD denunciou nas últimas semanas de favorecimento e de falta de transparência.

(...)

Um outro caso, tão grave ou, porventura, mais grave, nos preocupa e agrava as nossas suspeitas: refiro-me à atribuição da terceira rede de telefones móveis. (…) é ou não verdade que o Governo abriu concurso para a atribuição da terceira rede de telemóveis? É ou não verdade que havia mais do que uma entidade interessada neste investimento? É ou não verdade que a EDP, a Transgás e a GDP, tudo empresas do Estado, receberam instruções expressas do Governo para se associarem a um dos empresários interessados, justamente o que vai explorar a nova rede?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - 0 que levou o Governo a tomar essa decisão? Qual o interesse para o Estado dessa associação? E porque é que o Estado decidiu associar-se a esse interessado e não a qualquer outro?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas há mais, neste caso singular: estas empresas do Estado têm instalada no terreno uma moderna rede de fibras ópticas. Essa rede foi criada pelo Estado, paga pelo Estado, para servir interesses do Estado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - É uma verdadeira auto-estrada de informação. O que fez, então, o Estado? Cedeu essa rede, que era do Estado e paga pelo Estado, ao novo operador, evitando que este fizesse esse vultoso investimento, contribuindo para que ele tivesse melhores condições que qualquer outro, evitando que, em vez do concurso que devia ter sido feito para a nova rede móvel, tivesse ocorrido, na prática, um simples ajuste directo, já que, evidentemente, esta medida levou à desistência de todos os outros concorrentes.

(…)

A Oradora: - Devo dizer, Srs. Deputados, que, pela parte que me toca, tenho alguma dificuldade em aceitar que parte dos meus impostos estejam a constituir indirectamente uma parcela de lucro de um particular.

Aplausos do PSD.

[Extracto do Diário da Assembleia da República n.º 65, de 2 de Maio de 1998, reunião plenária de 30 de Abril de 1998, na VII Legislatura (Governo do PS/Guterres)]

Negociatas PSonae – “custo zero” (2)

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - (…) É ou não verdade que uma empresa de distribuição começou por adquirir 50% da Companhia Real de Distribuição, do Brasil, e que mais tarde adquiriu os restantes 50% numa transacção que envolveu uma verba de mais de 6 milhões de contos e que, posteriormente, ao vender 20% daquela empresa ao IPE, exactamente - vejam lá a coincidência!... - pelos mesmos 6 milhões de contos, ficou de forma gratuita detentora de 80% do capital daquela companhia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É ou não verdade que outros investidores que também investiram no Brasil e ainda por cima neste mesmo ramo de distribuição não tiveram a mesma ajuda por parte do IPE? Porquê sempre os mesmos?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Vá-se lá saber!...

[Extracto do Diário da Assembleia da República n.º 65, de 2 de Maio de 1998, reunião plenária de 30 de Abril de 1998, na VII Legislatura (Governo do PS/Guterres)]

Negociatas PSonae (3)

E agora vem uma só perguntita:

Como é que uma Sonae, com Belmiro à frente, pretende “engolir” o maior grupo económico português, cinco vezes maior que a dita? Como é?

Com ajudas daquelas também eu lá ia. Vai uma aposta?

Dicionário da barbárie II

Desequilíbrio das contas públicas: situação financeira de um Estado em que uma pequena parte dos cidadãos paga impostos, o fenómeno da fraude e evasão fiscal se assemelha ao ar que respiramos (ninguém o vê mas toda a gente sabe que ele está em quase toda a parte) e as magras receitas do Estado já não garantem as chorudas negociatas aos lobbies que dele se apoderaram apesar de se terem fechado as torneiras dos apoios aos desempregados, doentes, estudantes, pessoas com deficiência, idosos, etc; técnica propagandística utilizada para justificar as injustificáveis medidas que um Governo tem que tomar e que servirão para tudo menos para repor o equilíbrio das contas públicas.

Dicionário da barbárie

Danos colaterais: vítimas civis de uma intervenção militar ofensiva integrada numa operação militar de agressão ou ocupação, que tiveram a pouca sorte de se encontrarem no local errado à hora errada e acabaram por sofrer as consequências de tais erros; acontece frequentemente tratar-se de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doentes que não conseguiram fugir a tempo de locais identificados pelas forças militares agressoras como alvos militares, tais como hospitais, centrais eléctricas, embaixadas ou zonas residenciais.

Aprender e compreender

É na juventude que aprendemos e,
experimentando, descobrimos os sentidos,
mas é na maturidade que compreendemos
e desvendamos todo o sentido.

Acontece aos melhores

- Olha lá, sabias que o João agora é deputado?
- A sério? Quem havia de dizer, era tão bom moço...

A mudança necessária

- Bom dia. O senhor: é um café?
- Isso era dantes. Agora sou um cacau quente.

Até que um dia...

- De maneiras que é assim.
- Então?! Estavas aí e não dizias nada?
- Pois.