Sócrates e a teoria da mera hipótese

José Sócrates está envolvido numa história mal contada. E falta nela um fio condutor. Que desconhecemos todos. Uma simples e prosaica explicação que, de repente, tudo explique. Precisamente por desempenhar altas funções de Primeiro-Ministro e nos vergastar a todos com argumentos de confessado rigor, e exaustiva autoridade moral, importa esclarecê-la também até à exaustão.

Eis uma teoria da simples hipótese, em forma de sete perguntas:

1ª - Sócrates que durante muitos anos viveu na minha terra natal quis concorrer a funcionário da Câmara Municipal da Covilhã?
2ª - Queria aceder à categoria de técnico superior principal, para a qual se carece necessariamente de uma licenciatura? E ainda não a tinha?
3ª - Houve nessa ocasião um concurso público cuja oportunidade Sócrates não quis perder?
4ª - Faltava-lhe uma indispensável licenciatura pelo que importaria deitar mão de uma solução de recurso?
5ª - Foi para esse efeito que um hipotético certificado de habilitações de Sócrates apareceu no Município da Covilhã? Emitido em que data? Aí entregue em que data?
6ª - A ter existido, o acesso a esse concurso público terá terminado em data anterior à conclusão da licenciatura de Sócrates? Mas o certificado de uma ainda inexistente licenciatura foi entregue para efeitos de tal hipotético concurso?
7ª - A ser assim, estaríamos perante um concurso público viciado, por um dos concorrentes ter apresentado certificado de habilitações que à data de acesso ao concurso ainda não possuiria?

Qual é a resposta a estes sete pecados mortais?

Em situação semelhante, que não será certamente esta, o visado envolveu-se de forma fraudulenta num concurso de acesso à função pública, pelo que esse concurso foi considerado nulo, o funcionário sujeito a processo disciplinar e expulso da função pública?

Confesso que não irei de visita à minha terra natal para vasculhar os arquivos da Câmara Municipal. Mas, se a teoria da mera hipótese estiver certa, teremos o engenheiro expulso de São Bento? Talvez não chegue a tanto.

A Imigração à Gato Fedorento

O caso dos dois cartazes no Marquês é sintomático da má aplicação do Direito. Exemplo de como respeitar o Direito não se resume, nem pode resumir, a aplicar a regra jurídica.

Havia dois cartazes: um dizia "Basta de imigração". Ainda lá está, porque paga a taxa. O outro dizia: "Mais imigração". Já lá não está, porque não pagou a taxa camarária.
O primeiro conspurca o ambiente e polui a nossa inteligência e bom senso, mas ainda lá está. O outro opõe-lhe uma lufada de ar fresco, de íntegro civismo, e já lá não está. A Câmara, de outro engenheiro, retirou-o.

Está mal aplicado o Direito e tudo o mais aparece invertido. Porque que é que a Câmara da Capital do país, é governada por gente sem dois dedos de testa?